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Petição em Apoio ao Povo Tapeba

Atualizado: há 7 dias


Nós, coletivos, organizações, entidades, cidadãos e cidadãs comprometidos com a luta dos direitos humanos e dos povos indígenas, vimos aqui manifestar o nosso apoio ao Povo Tapeba diante dos recorrentes ataques aos seus direitos territoriais efetivados a partir de decisões judiciais tendenciosas e injustas, que desconsideram os direitos constitucionais da coletividade indígena e que descumpre preceitos do direito pátrio e internacional.

O Povo Tapeba habita o município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Com uma população aproximada de 10 mil habitantes, o povo resiste às invasões territoriais, aos avanços dos grandes empreendimentos e as tentativas de extermínio impetradas ao longo da história.

A Terra Indígena Tapeba foi declarada no ano de 2017. O Povo Tapeba sempre precisou enfrentar o assédio judicial de uma elite inconformada com a luta territorial dos povos que encontrou no poder judiciário um instrumento para violação aos direitos humanos das coletividades. Após 4 processos de demarcação, mais uma vez a Terra Indígena Tapeba e a segurança jurídica do território encontram-se em risco por ação desproporcional de uma corte judicial.

Desde o fim do ano passado em algumas processos judiciais adotaram decisões que desconsideram a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e sem a participação da comunidade tem decidido de forma contrário ao Povo Tapeba, anulando procedimentos demarcatórios e reintegrando posse de retomadas. Nos preocupa inclusive que o Ministério Público Federal, órgão que constitucionalmente defende o interesse dos povos indígenas tenha em algum desses processos manifestamente defendido a tese do marco temporal, já repelida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral.

Enquanto quem deveria promover a justiça viola direitos, o território do Povo Tapeba é invadido e a criminalidade e a violência é uma constante, por falta de políticas públicas e ações de fiscalização territorial. O povo clama pelo direito de viver e de usufruir de uma terra em que plenamente possa promover o bem viver das presentes e futuras gerações.

Queremos nos somar ao Povo Tapeba na denúncia das violações aos direitos fundamentais de seus territórios e pedir que o Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, bem como as demais instituições de direitos humanos possam acompanhar essa grave situação.

Terra Demarcada, Vida Garantida!




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