Relatório do Acampamento Terra Livre 2024

Relatório do Acampamento Terra Livre 2024

20ª Edição - Nosso Marco é Ancestral, sempre tivemos aqui.

Brasília/DF – 22 a 26 de abril de 2024

 O Acampamento Terra Livre (ATL) é um evento de grande relevância para os povos indígenas do Brasil, sendo o maior encontro desse tipo na América Latina, ocorrendo todos os anos desde 2004. Em sua 20ª edição no ano de 2024, realizada em sua sede, Brasília, no período de 22 à 26 de abril, o ATL teve como tema: Nosso Marco é Ancestral, sempre tivemos aqui! A maior movimentação indígena do país, reuniu lideranças, instituições, ativistas, acadêmicos e representantes de diversos movimentos sociais para discutir questões cruciais relacionadas aos direitos e territórios indígenas.

O Centro de Defesa e Promoção de Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza – CDPDH, acompanhou a delegação do Estado do Ceará durante o acampamento, com a equipe formada pela Coordenadora de Projetos e Financeira Kelanny Oliveira; Assessora Jurídica, Rayana Sabino; Clara de Assis e Renan Andrade, como mobilizadores indígenas e participantes da Juventude Indígena Conectada. A presença e apoio do CDPDH foram essenciais para garantir o suporte necessário aos participantes durante toda a semana do evento.

Relato

O trabalho conjunto entre o Centro de Defesa e o movimento indígena demonstram a importância da solidariedade e do apoio mútuo na luta pelos direitos indígenas que fez presença desde os preparos a viagem da delegação, logística do acampamento, organização estrutural, no gerenciamento das relações interpessoais, assessoramento jurídico, acompanhamento nos momentos de debates, marchas e articulações nas diversas áreas e instituições, tudo, para proporcionar a melhor experiência e presença do movimento indígena cearense no acampamento.

A delegação do Estado do Ceará, teve forte presença por meio de sua perseverança frente às diversidades, iniciando com o percurso de 2.117,3 km, via ônibus de Fortaleza à Brasília, para chegada ao acampamento, estando lá, fez presença nas marchas com gritos de resistências, cantos, símbolos e seus torés, placas de persistência, para declarar que os direitos dos povos originários são intransmissíveis, não se negociam, não se expiram e, principalmente, através do suor e força de vontade, fizeram presentes de forma ativa na luta e no alcance de um futuro com terras demarcadas e com a história indígena respeitada.

As Lideranças de diferentes etnias compartilharam suas experiências, desafios e aspirações, inspirando todos os presentes com sua resiliência e determinação. Organizações da sociedade civil, movimentos indigenistas, acadêmicos e apoiadores da causa indígena contribuíram com análises críticas, propostas de políticas e ações concretas para enfrentar os desafios enfrentados pelas comunidades indígenas. A diversidade de vozes e a unidade em torno de objetivos comuns demonstraram a força e a vitalidade do movimento indígena no Brasil. Neste ponto, as lideranças cearenses fizeram destaque nas plenárias, como representantes por meio de seus atuais cargos que conseguiram alcançar após anos de lutas como representantes do seu povo.

O Secretário Especial de saúde indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba participou da plenária “AGSUS: Entendendo os riscos para que não haja retrocessos, e Rita Potyguara na plenária “construindo caminhos para uma educação escolar indígena efetiva: Desafios e perspectivas”. A Secretária Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, Ceiça Pitaguary, participou da mesa: Avanços e desafios na implementação da política nacional de gestão Ambiental e territorial indígenas - PNGATI, todos com falas importantes e marcantes, com propostas efetivas  e apresentação de feitos das secretarias.

Em suas falas, apresentaram os progressos realizados e os desafios enfrentados diariamente na busca pela garantia dos direitos dos povos indígenas. Suas apresentações incluíram informações sobre o funcionamento das políticas, orçamentos disponíveis e as dificuldades enfrentadas no processo. Essas contribuições foram fundamentais para fornecer uma compreensão mais ampla aos presentes sobre o trabalho em andamento e os obstáculos a serem superados na proteção dos direitos indígenas, em especial as falas do secretário Weibe Tapeba e da secretária Ceiça Pìtaguary, que após a escuta de sugestões, críticas e elogios das etnias presentes, se posicionaram frente às secretarias declarando o comprometimento em trazer programas públicos efetivos ao seu povo.

Destaca-se, em suas falas e representatividade que são fontes de motivação para a delegação cearense, os incentivando a demonstrarem a público suas dores, a seguirem os mesmos passos para atingirem posições de lideranças para enfim, servirem ativamente na defesa de seus direitos e territórios, além de transmitirem orgulho à delegação, que finalmente possuem seus representantes - parentes-  dentro do poder público.

 Durante a semana, houve a marcha que teve como tema “Marchando pela emergência indígena: Nossos direitos não são negociáveis”,  os povos caminharam de forma pacífica até o Congresso Nacional. Ao final, as lideranças, juntamente com a assessoria jurídica do CDPDH e secretário da SEPINCE (Secretaria dos Povos Indígenas do Estado do Ceará) tiveram a oportunidade de participar da Sessão solene em comemoração aos 20 anos do ATL, em que lá teve a escuta de todos os parlamentares que demonstram apoio a causa, presidida pela Ministra Sônia Guajajara, ministra indígena do Brasil.

Questões relacionadas ao poder executivo ocuparam grande parte das discussões. Um dos pontos centrais foi a urgência na demarcação imediata de terras indígenas, enfatizando a importância da conclusão dos processos demarcatórios em andamento. Os participantes destacaram a necessidade de uma determinação política clara e de uma dotação orçamentária adequada para garantir o avanço desses processos, protegendo os territórios indígenas da invasão e exploração ilegal. Além disso, foi ressaltada a importância do fortalecimento do Ministério dos Povos Indígenas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) como órgãos essenciais para a proteção e promoção dos direitos indígenas no Brasil. Houve também solicitações para um maior empenho do governo federal para interromper a agenda anti-indígena no Congresso e garantir a implementação efetiva das políticas em prol das comunidades indígenas.

Foram levantadas ainda propostas para fortalecer os direitos e a proteção dos povos indígenas no Brasil. Entre elas, destacam-se o pedido de fortalecimento do subsistema da saúde indígena, com a criação de políticas específicas e uma Secretaria Específica para Educação Escolar Indígena, em semelhança ao modelo da SESAI que tem alcançado avanços significativos na saúde indígena. Houve também apelos para assegurar a autoaplicabilidade da Convenção 169 da OIT, fundamental para garantir os direitos dos povos indígenas.

Além disso, foi discutida a necessidade de uma política de segurança e proteção territorial específica, considerando as constantes invasões de facções criminosas em territórios indígenas. Os participantes também defenderam a criação de políticas públicas voltadas para os povos originários, que enfrentam inúmeras dificuldades e carecem de uma atenção especial por parte do Estado.

Dos efeitos ao judiciário, o principal ponto de preocupação foi a urgência na declaração imediata da inconstitucionalidade da Lei n° 14.701/2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida é vista como crucial para conter as violências contra os povos indígenas, reafirmando o Direito Originário e excluindo em definitivo a aplicação da tese do Marco Temporal, em consonância com a decisão do julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365.

Programação

O ATL teve como programação a seguinte:

DIA 21	Chegada das delegações; Organização das tendas; Rezo de acolhimento dos povos.
DIA 22	Resistência Indígena Boas vindas e acordos de convivência; Informes gerais e apresentação da programação geral; Apresentação das delegações Indígenas; ATL 20 anos: Ferramenta de luta política do Movimento Indígena; Homenagem às lideranças históricas do Movimento Indígena; Plenária "Anciãos, Anciãs e Juventude Indígena: Teias de Resistência e Fortalecimento da luta"; Leitura e Entrega de Carta Manifesto do Movimento Indígena; Ato em homenagem à Nega Pataxó e de denúncia à violência contra lideranças indígenas; Noite Cultural Indígena.
DIA 23	Direitos Indígenas não se negociam - Apresentação das delegações e concentração para a marcha; Marcha #EmergênciaIndígena: Nossos Direitos não se negociam; Sessão Solene no Congresso Nacional: ATL 20 anos; Plenária "Os desafios enfrentados pelos povos indígenas frente à aprovação da Lei do Marco Temporal"; Manifestação do Povo Avá Guarani; Plenária "Mulheres Biomas na construção de agendas rumo a COP 30"; Noite Cultural Indígena.
DIA 24	Políticas pelo Bem viver indígena - Plenária "Construindo Caminhos para uma Educação Escolar Indígena Efetiva: Desafios e Perspectivas"; Plenária "AGSUS: Entendendo os riscos para que não haja retrocessos"; Plenária "Saúde Mental e Bem Viver dos povos Indígenas do Brasil"; Plenária "Articulação internacional entre os povos indígenas: Defendendo Nossos Direitos nas agendas do clima e da biodiversidade"; Noite Cultural Indígena.
DIA 25	Sempre estivemos aqui - Plenária "Avanços e desafios na Implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI)"; Apresentação do Diagnóstico Territorial das Terras Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo; Plenária "Cenário Atual dos Territórios Indígenas e a retirada de direitos na Amazônia"; Plenária "Caminhos para efetivação do Acesso à Justiça pelos Povos Indígenas"; Concentração para Marcha | Unidade na luta - Mobilização Nacional Indígena e Movimentos Sociais Concentração para a Marcha; Marcha "NOSSO MARCO É ANCESTRAL". SEMPRE ESTIVEMOS AQUI!"; Ida com as lideranças a Secretaria de gestão Ambiental e territorial indígena para reunião com a secretária Ceiça Pitaguary para repassar das diligências urgentes que atingem o território do Ceará; Noite Cultural Indígena.
DIA 26	Diga ao povo que avance! - Plenária "Vozes Ancestrais, Conexões contemporâneas: A comunicação Indígena em perspectiva"; Plenária "Justiça de Transição, por reparação e não repetição dos crimes cometidos pela ditadura contra os povos indígenas"; Plenária "Aldear a Política: Reparações e Ações afirmativas"; Apresentações culturais das delegações indígenas; Plenária Final do ATL: "524 anos de resistência e 20 anos de ATL"; Noite Cultural Indígena.

Cconclusão

O CDPDH, conclui que o Acampamento Terra Livre (ATL) de 2024, representou mais do que um simples evento; foi uma manifestação poderosa da resistência e da determinação dos povos indígenas do Brasil, que representou uma diversidade cultural e histórica, sendo aos presentes um momento de História Viva. Com o tema "Nosso Marco é Ancestral, sempre tivemos aqui", o ATL reuniu líderes, instituições, ativistas e acadêmicos para discutir questões cruciais relacionadas aos direitos e territórios indígenas.

A presença e o apoio do Centro de Defesa e Promoção de Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza – CDPDH, foram fundamentais para garantir o suporte necessário à delegação do Estado do Ceará durante todo o evento. Desde os preparativos até a participação nas marchas e plenárias, a cooperação entre o Centro de Defesa e o movimento indígena cearense destacou a importância da solidariedade e do apoio mútuo na defesa dos direitos indígenas.

Durante o ATL, líderes indígenas e representantes das secretarias do poder executivo compartilharam discursos marcantes e apresentaram propostas efetivas para promover os direitos indígenas. Suas contribuições foram essenciais para aumentar a compreensão dos participantes sobre os desafios enfrentados diariamente na busca pela garantia dos direitos dos povos indígenas.

A marcha pacífica até o Congresso Nacional, com o tema "Marchando pela emergência indígena: Nossos direitos não são negociáveis", e a participação na sessão solene em comemoração aos 20 anos do ATL demonstraram a determinação e a unidade do movimento indígena em buscar uma mudança significativa na proteção de seus direitos.

As discussões no ATL abordaram questões fundamentais relacionadas à demarcação de terras indígenas, fortalecimento das políticas públicas voltadas para os povos originários e a necessidade de uma política de segurança e proteção territorial específica. Além disso, o evento ressaltou a urgência na declaração imediata da inconstitucionalidade da Lei n° 14.701/2023 pelo Supremo Tribunal Federal, para garantir a proteção dos povos indígenas contra as violações de direitos.

Nesta agenda, o Centro de Defesa cumpriu seu papel de oferecer acompanhamento pedagógico, e financeiro, de assessoria jurídica, organizacional e na articulação junto aos Povos Indígenas do Estado do Ceará. Seu objetivo principal foi a preservação do direito à terra e o incentivo para que essas comunidades possam viver dignamente. Além disso, o CDPDH trabalhou incansavelmente para despertar a sociedade para a identidade indígena, afastando o preconceito e a discriminação e promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso para todos. Sua presença e atuação foram essenciais para auxiliar a fortalecer a voz e os direitos dos povos indígenas durante o Acampamento.

Em suma, o Acampamento Terra Livre de 2024 reafirmou a importância vital da voz indígena na construção de um Brasil mais justo e inclusivo, preceitos à missão do CDPDH. Este evento histórico não apenas destacou os desafios enfrentados pelos povos indígenas, mas também inspirou esperança e renovou o compromisso de todos os envolvidos e levou a público  a luta pela justiça e pela dignidade dos povos indígenas do Brasil.

Equipe presente no ATL

Kelanny Oliveira

Coordenadora de Projetos e Coordenadora Financeira.

Rayana Sabino

Assessora Jurídica

Clara de Assis

Mobilizadora Indigena

Renan Andrade

Mobilizador indigena

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Nosso Marco é Ancestral, sempre tivemos aqui.

Brasília/DF – 22 a 26 de abril de 2024