A III Campanha Pela Demarcação das Terras Indígenas no Ceará teve a abertura no final do ano passado, no Teatro José de Alencar, região central e histórica de Fortaleza (CE). Contou com a presença de lideranças e organizações indígenas, representantes do Ministério Público Federal (MPF), entidades indigenistas e de comunidades tradicionais, além de apoiadores estabelecidos em coletivos, parlamentares cearenses, Governo do Estado e núcleos de pesquisadores das universidades. O Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, o CDPDH, inicia agora, em parceria com os povos e organizações indígenas, uma nova fase da campanha.
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Nesta fase pretendemos lançar canais nas redes sociais, página na internet, newsletter, ampliar as articulações e envolvimento dos movimentos sociais e engrossar as fileiras na luta por direitos e contra os retrocessos nos direitos indígenas. Na medida em que a pandemia nos permitir, realizar mobilizações, encontros e audiências públicas. Para isso convocamos a todas e todos a virem conosco nesta campanha que é a terceira do tipo puxada pelo CDPDH, sendo as outras duas realizadas em momentos chaves da história da luta pela terra: 1992/1993, ano da ECO 92 e do prazo para a demarcação de todas as terras indígenas reivindicadas até aquele momento, previsto pela promulgação da Constituição Federal. A segunda ocorreu entre 2000/2001, período em que os povos indígenas realizaram a Marcha de Porto Seguro/Brasil Outros 500, ocasião dos 500 anos de invasão, e início do século XXI.
Escolhemos o atual momento não apenas por conta dos desafios enfrentados pelos povos indígenas no Ceará, mas também por todos os povos do país. Na Câmara Federal, o Projeto de Lei para abrir as terras indígenas à mineração (PL 191/2020) foi levado a regime de urgência pelos aliados do agronegócio e por setores contrários aos povos indígenas. No Supremo Tribunal Federal (STF), está programada para dezembro a votação do Recurso Extraordinário com repercussão geral (RE 1.017.365) para definir se as demarcações de terras indígenas serão realizadas a partir das diretrizes constitucionais ou se estas demarcações serão determinadas pela tese ruralista do marco temporal.
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Como vemos, duas pautas definitivas para o futuro das demarcações, do direito originário e do usufruto exclusivo dos povos das terras reivindicadas. Ocorre que esta é apenas uma parte daquilo que nos têm desafiado no cotidiano. A Fundação Nacional do Índio (Funai) se tornou uma ferramenta nas mãos daqueles que seguem adiante com o plano e não demarcar mais “nenhum milímetro de terra indígena”.
No Ceará a situação se tornou particularmente dramática por ser o estado que já possuía a menor quantidade de demarcações e homologações do país, só atrás de Piauí e Rio Grande do Norte, onde recentemente os povos indígenas resistentes passaram a reivindicar identidade étnica e terras. Com o aumento de invasões, avanço do crime organizado, especulação imobiliária, mineração e reduções territoriais, se faz urgente seguirmos com nossa campanha como forma não apenas de denunciar o que os povos têm vivenciado, mas resistir a partir da legítima reivindicação pela demarcação das terras indígenas. O que não se trata de algo novo. Ao contrário, infelizmente os povos indígenas, 34 anos depois da promulgação da Constituição Federal, seguem em luta permanente, sem nenhum minuto de descanso, pela terra.
São gerações que carregam adiante o desejo de fogo pelo Bem Viver dos povos nos territórios tradicionais. A terra que jorrará leite e mel, a morada das testemunhas do reino e da encantaria; do passado, do presente e do futuro, feitos em um só para estes povos com dinâmicas complexas, cosmologias e devires próprios. Em outras palavras, os lugares em que a reprodução física e social destas sociedades ocorre.
Os povos indígenas possuem um importante papel na defesa da biodiversidade e na garantia da construção de uma sociedade plural e diversa. Qualquer projeto de lei, política ou ação governamental que visa diminuir os direitos indígenas, são danosos também para a democracia e para a natureza. É necessário que todos possam se somar na luta de nossos povos na defesa dos territórios indígenas do Ceará.
Por fim, em abril, ocorreu o Acampamento Terra Livre (ATL), organizado pela Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade a qual os povos do Ceará se articulam a partir da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santos (Apoinme) e da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince). Os povos indígenas do Ceará estiveram presentes no ATL e a III Campanha Pela Demarcação das Terras Indígenas do Ceará teve um momento propício e levou as suas reivindicações ao cenário nacional na capital da República.
Ressaltamos a importância do engajamento de toda a sociedade envolvente aos povos indígenas, bem como seus movimentos sociais, nesta campanha que pretende não só fortalecer a luta pela demarcação das terras indígenas, mas também servir de amálgama para a luta dos sem-terra, dos quilombolas, comunidades tradicionais, da comunidade LGBTQIA+, periferia contra a violência policial e de todos os grupos que lutam por suas diferenças, direitos e territórios.
Pela Demarcação das Terras Indígenas no Ceará!
Fortaleza 17 de maio de 2022