SOBRE NÓS
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Olá!
...um chamado para a III Campanha pela Demarcação das Terras Indígenas no Ceará.
A III Campanha Pela Demarcação das Terras Indígenas no Ceará teve a abertura no final do ano passado, no Teatro José de Alencar, região central e histórica de Fortaleza (CE). Contou com a presença de lideranças e organizações indígenas, representantes do Ministério Público Federal (MPF), entidades indigenistas e de comunidades tradicionais, além de apoiadores estabelecidos em coletivos, parlamentares cearenses, Governo do Estado e núcleos de pesquisadores das universidades. O Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, o CDPDH, inicia agora, em parceria com os povos e organizações indígenas, uma nova fase da campanha.
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Nesta fase pretendemos lançar canais nas redes sociais, página na internet, newsletter, ampliar as articulações e envolvimento dos movimentos sociais e engrossar as fileiras na luta por direitos e contra os retrocessos nos direitos indígenas. Na medida em que a pandemia nos permitir, realizar mobilizações, encontros e audiências públicas. Para isso convocamos a todas e todos a virem conosco nesta campanha que é a terceira do tipo puxada pelo CDPDH, sendo as outras duas realizadas em momentos chaves da história da luta pela terra: 1992/1993, ano da ECO 92 e do prazo para a demarcação de todas as terras indígenas reivindicadas até aquele momento, previsto pela promulgação da Constituição Federal. A segunda ocorreu entre 2000/2001, período em que os povos indígenas realizaram a Marcha de Porto Seguro/Brasil Outros 500, ocasião dos 500 anos de invasão, e início do século XXI.
Escolhemos o atual momento não apenas por conta dos desafios enfrentados pelos povos indígenas no Ceará, mas também por todos os povos do país. Na Câmara Federal, o Projeto de Lei para abrir as terras indígenas à mineração (PL 191/2020) foi levado a regime de urgência pelos aliados do agronegócio e por setores contrários aos povos indígenas. No Supremo Tribunal Federal (STF), está programada para dezembro a votação do Recurso Extraordinário com repercussão geral (RE 1.017.365) para definir se as demarcações de terras indígenas serão realizadas a partir das diretrizes constitucionais ou se estas demarcações serão determinadas pela tese ruralista do marco temporal.
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Como vemos, duas pautas definitivas para o futuro das demarcações, do direito originário e do usufruto exclusivo dos povos das terras reivindicadas. Ocorre que esta é apenas uma parte daquilo que nos têm desafiado no cotidiano. A Fundação Nacional do Índio (Funai) se tornou uma ferramenta nas mãos daqueles que seguem adiante com o plano e não demarcar mais “nenhum milímetro de terra indígena”.
No Ceará a situação se tornou particularmente dramática por ser o estado que já possuía a menor quantidade de demarcações e homologações do país, só atrás de Piauí e Rio Grande do Norte, onde recentemente os povos indígenas resistentes passaram a reivindicar identidade étnica e terras. Com o aumento de invasões, avanço do crime organizado, especulação imobiliária, mineração e reduções territoriais, se faz urgente seguirmos com nossa campanha como forma não apenas de denunciar o que os povos têm vivenciado, mas resistir a partir da legítima reivindicação pela demarcação das terras indígenas. O que não se trata de algo novo. Ao contrário, infelizmente os povos indígenas, 34 anos depois da promulgação da Constituição Federal, seguem em luta permanente, sem nenhum minuto de descanso, pela terra.
