Conheça os impactos da MP 870 junto aos Povos Indígenas


No primeiro dia do atual governo, o presidente editou a Medida Provisória 870 que reorganiza a máquina administrativa na nova gestão. Com esta medida, a Fundação Nacional do Índio - FUNAI teve sua atuação repartida entre dois ministérios: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O MAPA terá a atribuição de demarcar as Terras Indígenas e opinar sobre o licenciamento ambiental de projetos com impactos sobre essas áreas. Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos abrigaria a estrutura da FUNAI, que estava subordinada ao Ministério da Justiça desde 1991, e ficará responsável pelas políticas de assistência aos indígenas.

Ocorre que, o MAPA historicamente foi comandado por ruralistas, adversários históricos da política de demarcação das Terras Indígenas, comprovando o interesse do governo em abrir as terras indígenas para o agronegócio e mineração. Esta alteração gerou uma grande preocupação no movimento indígena, anteriormente a FUNAI que era responsável pelo procedimento de demarcação.

Bolsonaro extinguiu ainda a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI do Ministério da Educação. Tal pasta tratava das Políticas de Educação Escolar Indígena e mantinha, por exemplo, o Programa de Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind), que apoiava as universidades a formarem professores indígenas e, no Ceará, já contava com dois cursos em andamento pela Universidade Federal do Ceará.

Além disso, há uma ameaça de municipalização das políticas de saúde indígena, atualmente acompanhada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Caso isso realmente se concretize, várias políticas específicas e diferenciadas construídas ao longo dos anos nesta área serão perdidas, tais como a integração com a medicina tradicional, além dos profissionais especializados que prestam assistência nas aldeias.

Vale destacar que, no Brasil, há 115 processos de identificação e delimitação das Terras e cerca de 400 Terras Indígenas ainda estão aguardando o início do processo de regularização fundiária. Sendo o Ceará o estado mais atrasado com 26 Terras Indígenas e apenas uma demarcação concluída.

O retrocesso aos direitos indígenas no Brasil se estabelece de forma rápida e feroz, demonstrando o quanto os povos indígenas estão vulneráveis, sofrendo não só com a repressão diuturna por parte dos latifundiários, como também com a legitimação por parte do Estado, com todas estas recentes políticas anti-indígenas, fazendo-nos acreditar que o Governo Bolsonaro promoverá a continuidade do etnocídio e a perpetuação dos interesses individuais sobre os interesses coletivos.

As Terras Indígenas resguardam parte significativa dos ecossistemas preservados no Brasil e são barreiras para o avanço desenfreado de grandes empreendimentos que causam morte, poluição e colocam em risco o equilíbrio ambiental e social. Além disso, o artigo 231 da Constituição estabelece ser dever do Estado brasileiro demarcar, proteger e fazer respeitar todos os bens dos povos indígenas.

Defender as Terras Indígenas é defender a vida, a dignidade, a natureza e o futuro de nossas gerações.

#DemarcaçãoJá



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