Identificação e Delimitação

Estudos multidisciplinares, publicação dos resultados e elaboração de mapa, memorial descritivo e delimitação.

FUNAI

Jenipapo-Kanindé e Tapeba

Declaração

Análise dos estudos e das manifestações de terceiros e expedição da Portaria Declaratória.

Ministério da Justiça

Demarcação

Materialização dos limites no chão e correção do mapa e do memorial descritivo

FUNAI (via contratação de empresas)

Homologação

Expedição do decreto de homologação da demarcação.

Presidência da República

Pitaguary

Registro

Registro do imóvel, em nome da União, nos cartórios e na SPU (Secretaria de Patrimônio da União).

FUNAI (cartórios de registro de imóveis e SPU)

Tremembé (Córrego João Pereira)