
DDH/2006/118-415/63 Projeto financiado pela União Européia
DE UMA AÇÃO EDUCATIVA E DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DOS ÍNDIOS DO ESTADO DO CEARÁ AO DESENVOLVIMENTO DO RESPEITO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL.
COMUNIDADES INDÍGENAS BENEFICIADAS PELO PROJETO
Pitaguary, Jenipapo- Kanindé, Tremembé e Tapeba
A ação proposta visa promover o respeito aos direitos humanos e reforçar a capacidade organizacional das populações indígenas do Estado do Ceará.
A Ação proposta se articula em torno de dois objetivos complementares e indissociáveis,
em favor das populações indígenas do Estado do Ceará:
1. Reforço organizacional e dos potenciais de quatro grupos indígenas do Estado do Ceará (Tapeba, Pitaguary, Jenipapo-Kanindé e Tremembé), somando 11. 800 índios, afim de que possam melhor gerenciar os conflitos ligados à terra, e aumentar, assim, sua eficácia na defesa de seus direitos.
2. A Sensibilização da sociedade civil brasileira sobre a situação précaria dos índios e a promoção do respeito aos direitos dos índios. |
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Essa Ação proposta inclui atividades: de educação e de formação dos índios, sobre seus direitos; elaboração e difusão de instrumentos pedagógicos; de criação de dispositivos de informação e de comunicação; de observação; de assistência jurídica; e, de sensibilização da sociedade civil, sobre os direitos dos índios em colaboração com os organismos locais de defesa dos direitos humanos – Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiciocèse de Fortaleza (CDPDH) e de tutela dos Indios (FUNAI do Ceará ) Fundação Nacional dos Indios.
O Objetivo principal da ação é o respeito aos direitos das minorias indígenas do Estado do Ceará no Nordeste do Brasil. Para alcançá-lo, dois resultados serão trabalhados:
1. Os potenciais das comunidades indígenas do Estado do Ceará serão reforçados, permitindo às comunidades interpelar os poderes públicos e fazer respeitar seus diretos. Este resultado será alcançado, principalmente, através da formação dos membros representantes das Associações dos quatro maiores grupos indígenas do Estado, através da implantação de núcleos de assistência jurídica e da criação de um boletim de informação.
2. A sociedade civil será sensibilizada à problemática dos direitos das comunidades indígenas. Este resultado será alcançado, graças à promoção realização de uma Campanha de sensibilização e a criação de um Obsertório sobre as violações dos direitos dos índios. |
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AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DO PROJETO
I. Formação aos direitos humanos
1. Nove módulos de Formações serão repassados aos membros das associações indígenas e aos professores das escolas diferenciadas, visando melhorar o conhecimento deles sobre seus direitos e reforçar suas capacidades para melhor se defenderem. Será dado uma atenção especial aos problemas ligados aos direitos à terra.
2. Elaboração de instrumentos pedagógicos: esses instrumentos serão apresentados sob a forma de cartilhas, desenho animado, álbuns seriados, entre outros. Servirão de suporte para a educação dos Direitos Humanos e para a divulgação nas comunidades, nos meios de acesso ao direito, assim como dar suporte pedagógico aos professores, para que possam desenvolver atividades adaptadas para as crianças, nas escolas, ajudando-as a conhecerem seus direitos. |
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II. Implantação de um dispositivo de informação e de assistência jurídica (Antenas)
1. Criação de um “Boletim” de informação périodica (Jornalzinho), feito para e pelos índios, que tratará de diferentes assuntos de interesse dos povos indígenas. Informar sobre os processos em andamento – e se constituirá em um espaço de opinião e debates.
2. Criação de “Antenas de Assistência Jurídica”: dentro do quadro de trabalho, já efetuado pelo CDDPH - quatro (4) Antenas serão criadas, uma (1) em cada comunidade indígena. Essas Antenas darão apoio jurídico também na resolução dos conflitos ligados à terra. Estudantes, estagiários do penúltimo ano da faculdade de direito, da Universidade Federal do Ceará – UFC, assegurarão a permanência jurídica dessas Antenas, que serão orientados por juristas membros do CDDPH. |
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III. Sensibilização da sociedade civil
1. Realização de uma Campanha na mídia (jornal, rádio, televisão etc.), em nível Estadual, para divulgação do problema dos direitos dos índios e para sensibilização a respeito da situatição précaria em que vivem.
2. Criação de um Observatório sobre as violações dos direitos indígenas, tendo por missão coletar e divulgar os dados relativos à evolução do respeito aos direitos indígenas, com publicação de um relatório anual sobre a situação dos Índios do Ceará. |
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PARCEIROS E SEU PAPEL NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROJETO:
Todos os parceiros se completam e cada um atuará em seu setor específico:
| ADER: ONG Francesa, que apresentou o projeto à União Europeia e terá a responsabilidade da coordenação geral. A ADER, através de uma coordenação local, será responsável pela implantação do projeto e da coordenção dos parceiros locais e terá a responsabilidade específica da organização da Campanha de Sensibilização da sociedade civil. |
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| FUNAI CE: participará da implantação das Antenas de Assistência Jurídica e do observatório das violações aos direitos indígenas, junto à UFC e ao CPDDH. |
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| CDDPH: será responsável pela realização das ações de formação e educação aos direitos e da organização das Antenas de Assistência Jurídica. |
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| UFC: através das suas faculdades de direito e de ciências sociais, participará da criação e da elaboração do Boletim de informação, da implantação das Antenas de Assistência Jurídica e da implantação do Observatório sobre as violações dos direitos dos Índios. |
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| ISCOS - Instituto Sindacal pela Cooperação allo Sviluppo: ONG Italiana criada em 1983, especialista no reforço de organizações de base e nas atividades de proteção dos direitos das populações mais marginalizadas. ISCOS obteve vários finaciamentos da UE na linha orçamentária de direitos humanos e, no projeto atual, terá o papel de ONG de apoio à estruturação das associações indígenas e participará com apoio metodológico na preparação das formações junto ao CDDPH. |
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Veja também:
Protagonismo Indígena Habitabilidade Urbana
Assessoria às Lideranças Direitos Indígenas
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