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16 de fevereiro de 2008
Breve Análise da Situação Jurídica nas Áreas Indígenas no Estado do Ceará
Na década de 80 foi iniciada a construção de um processo importante para a afirmação e o crescimento das organizações e movimentos indígenas no Estado do Ceará. Dessa época até hoje foram registrados 04 etnias (Tapeba, Tremembé, Pitaguary e Jenipapo-Kanindé) oficialmente reconhecidas pelo movimento indígena e pelo órgão indigenista oficial – FUNAI.
Essa visibilidade e reconhecimento oficial provocou uma reação forte dos não índios que foram afetados com a identificação dessas etnias. As principais questões estão relacionadas a interesses de grupos empresariais, prefeituras municipais, veranistas e posseiros em geral que vem entrando na justiça contra os índios.
Na etnia Tapeba há um conflito histórico com a Prefeitura de Caucaia, representada pelo grupo político que vem dominando naquele município a mais de 20 anos. O povo Tapeba, por ter sido o primeiro grupo efetivamente reconhecido pelo órgão oficial, acumula o maior número de processos, já teve um Procedimento Demarcatório de Terra que foi anulado por não cumprimento de questões formais. Ainda tramitam na justiça várias ações que questionam a existência dos índios Tapeba e vem surgindo novos conflitos decorrentes da continuidade do novo procedimento demarcatório e das retomadas legitimamente organizadas pelos índios Tapeba.
Os Tremembé que se organizam em várias aldeias tanto na praia quanto na mata tem também um forte opositor a demarcação de suas terras que é a empresa DUCOCO, impedindo o uso da terra pelos índios. Além desses conflitos referentes à questão da terra, há uma prática de crimes ambientais principalmente no que diz respeito ao desmatamento dos manguezais com a utilização da madeira para a construção de marambaias (armadilhas para lagostas e peixes). Essa etnia tem sido atacada fortemente pelos grupos estrangeiros que estão implantando projetos turísticos como o caso da empresa Nova Atlântida.
Os Pitaguary tem também conflitos com uma diversidade de posseiros que contestam a demarcação da terra. O posseiro Fernando Façanha conseguiu liminar proibindo os índios de transitarem na área, excluindo sua posse (cerca de 600 ha.) da área a ser demarcada pela Funai. Além desse conflitos específicos com posseiros à questão do uso dos recursos naturais dentro da área como a exploração das pedreiras, retirada de areia e das carvoarias tem provocado a destruição dos recursos naturais na área. As lideranças tem constantemente solicitado providências no sentido de uma fiscalização mais eficiente do IBAMA para coibir esses crimes ambientais. Hoje a terra está passando pelo processo de delimitação física que será a última etapa antes da desintrusão (retirada com indenização dos posseiros) e da fase final de registro da terra.
Os Jenipapo-Kanindé têm como principal conflito as contestações feitas pela Ypióca contra a demarcação de suas terras. A Ypióca é a principal posseira na área que há 22 anos vem usando os recursos naturais da Lagoa da Encantada. Segundo laudos realizados na área foi constatada a poluição da lagoa com morte de peixes provocadas pelo lançamento de vinhoto na lagoa. Além desses são registrados conflitos com outros posseiros que tentam desmatar a área e utilizando os recursos da mata em prejuízo do uso pelos índios.
As outras oito etnias (Potiguara, Kalabaça, Kanindé, Kariri, Gavião, Anacé, Tabajara, Tubiba-Tapuia) que estão em processo de identificação, vêm fazendo retomadas de suas terras. Os conflitos estão se acirrando com os posseiros atingidos e esses povos estão afirmando-se na luta do movimento indígena cearense. Conforme informação oficial da FUNAI de outubro de 2007, a situação das terras indígenas é a seguinte: MUNDO NOVO/VIRAÇÃO da etnia Potiguara está parado no estudo de fundamentação feito por Peter Schoder, aguardando parecer dos municípios de Monsenhor Tabosa e Tamboril. PITAGUARY – contratada empresa SETA para demarcação física e cálculo das indenizações. TREMEMBÉ DE ALMOFALA – grupo de trabalho (GT) não foi constituído apesar do parecer favorável da procuradoria jurídica pela continuidade dos procedimentos administrativos. TREMEMBE DE QUEIMADAS – feito relatório de fundamentação antropológica de autoria de Robson Cândido que define território que incide em área de interesse do DNOCS em Acaraú. Está parado. LAGOA ENCANTADA – relatório de identificação e delimitação de Maria de Fátima Campelo Brito. Aguarda resposta a 03 contestações. TAPEBA – relatório de identificação e delimitação de Henyo Trindade Barreto Filho. Aguarda resposta a 16 contestações. A FUNAI está fechando parceria com o Ministério Público Federal para acelerar os procedimentos administrativos. Além dessas terras indígenas existem as seguintes áreas reivindicadas no Ceará, das quais foram feitos alguns estudos preliminares por entidades indigenistas e documentos dos indígenas: TREMEMBÉ DE ARUEIRA, no município de Acaraú e TREMEMBÉ DE SÃO JOSÉ E BURITI, no município de Itapipoca; KANINDÉ nos municípios de Canindé e Aratuba; PAIACÚ, no município de Beberibe; TABAJARA, nos municípios de Crateús, Novo Oriente e Tamboril; ANACÉ, no município de São Gonçalo do Amarante e KARIRI, nos municípios de Aurora, Barro, Milagres, Missão Velha, Cariaçu e Crateús.
Por fim, o principal problema que atinge as áreas indígenas diz respeito à demora da justiça no julgamento dos casos e na execução de suas decisões, bem como consiste um desafio fazer caminhar os processos de demarcação das terras e a eficiência dos órgãos de fiscalização (FUNAI, IBAMA E POLÍCIA FEDERAL) nas áreas indígenas.
Geovani de Oliveira Tavares
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