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IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS: UM OLHAR DO CDPDH.

O CDPDH – Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, em seus 26 anos de atuação na defesa e promoção dos Direitos Humanos na sociedade cearense, expõe sua análise sobre a organização e os objetivos da IV Conferência Estadual dos Direitos Humanos. O CDPDH foi convidado a compor a comissão executiva estadual responsável pela preparação da Conferência. A importância desse evento para a discussão e proposição de ações para a construção do Plano Estadual de Direitos Humanos, (e conseqüentemente, do Plano Nacional dos Direitos Humanos) nos faz refletir sobre alguns pontos importantes, como os temas desenvolvidos pela Conferência não contemplarem a indivisibilidade, complementaridade e interdependência dos Direitos Humanos por não abranger os direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais em sua totalidade, aliados aos direitos civis e políticos.  Esse compromisso político vem da Declaração de Viena, (Brasil foi signatário) produto da Conferência Mundial dos Direitos Humanos realizada em 1993 em Viena, que diz:

“A democracia, o desenvolvimento e o respeito pelos Direitos Humanos e liberdades fundamentais são conceitos interdependentes que se reforçam mutuamente. A democracia se baseia na vontade livremente expressa pelo povo de determinar seus próprios sistemas políticos, econômicos, sociais e culturais e em sua plena participação em todos os aspectos de sua vida” .

Assim, a discussão sobre o processo urgente de implantação dos DHESCAS – Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - deve ser refletido buscando a realidade de cada um desses direitos dentro da sociedade brasileira que permanece ainda com alto grau de desigualdade social.

A forma como a conferência está sendo construída. A Secretaria Estadual de Justiça – SEJUS – centraliza as decisões da comissão executiva. Um processo mais democrático e descentralizado é um valor a ser considerado nessa organização reforçando a participação plena da sociedade. Além disso, o tempo de preparação é muito curto como o período de realização da conferência;

O critério de seleção das entidades convidadas a participar é incompreensível por deixar de fora entidades reconhecidamente eficazes e competentes na defesa e promoção dos direitos humanos em nossa sociedade. Isso fragiliza a discussão para dobre um tema importantíssimo para nosso estado e nação.

Participamos da IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS, que aconteceu entre os 11 e 12 de setembro de 2008, no hotel Oásis Atlântico, em Fortaleza, e observamos que as questões importantes que ficaram de fora do debate durante seu processo de preparação infelizmente não foram abordadas. Os debates geraram em torno de questões pontuais e problemáticas específicas, não havendo uma preocupação dos participantes com uma reflexão mais profunda sobre os grandes desafios da implementação dos Direitos Humanos no Brasil, em especial dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais.
Durante esta IV Conferência, a sociedade civil apresentou-se ainda muito fragmentada e desarticulada, perdida em discussões muito particularizadas de grupos, que são necessárias, mas devem ser ligadas com o debate sobre qual é de fato a visão e proposta da sociedade civil no campo dos direitos humanos no Brasil. Já os representantes do poder público apresentaram-se perdidos, sem uma reflexão consolidada sobre a política de direitos humanos para o Ceará e menos ainda para o Brasil.

Assim, parece-nos que a IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS foi importante sim, como mais um espaço de debate sobre essa importante temática em nível local. Entretanto, foi limitada, pois não se consolidou como espaço real de definição democrática do que seja de fato uma visão da sociedade sobre os direitos humanos. Também se perdeu a oportunidade de se fazer, ou pelo menos iniciar, um diagnóstico da situação de violação dos direitos humanos no Ceará, que pudesse nortear a elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos. Apesar disso, esperamos que aqueles que vão representar o nosso Estado na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília, em dezembro de 2008, de fato possam contribuir para que o Plano Nacional de Direitos Humanos que deverá ser revisto e modificado, de fato possa apontar ações concretas e participativas de superação dos desafios na implementação dos direitos humanos em nosso país.

Abelardo Coelho da Silva.
Francisco Antônio Ferreira de Almeida.
Pela equipe do CDPDH da Arquidiocese de Fortaleza.